STF e STJ precisam acertar ponteiros em nome da segurança jurídica, adverte OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (18) que Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) "precisam acertar os ponteiros", em benefício da segurança jurídica no País.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Jobim diz que pensão para familiares da Providência será decidida na Justiça

Familiares teriam ingressado com ação na Justiça contra a União. Ministro disse que projeto de lei que prevê pensão só será enviado depois do acordo judicial.

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Ambev recorre contra a Femsa

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Pedidos de falência caem com nova lei